Solicitação de Exames Laboratoriais na Prática Clínica do Nutricionista

Solicitação de Exames Laboratoriais na Prática Clínica do Nutricionista

Post do dia: 2019-02-27 15:46:23. Publicado por Equipe Nutmed Categoria: Nutrição Clínica .

Solicitação de Exames Laboratoriais na Prática Clínica do Nutricionista

Na prática clínica do Nutricionista, os exames laboratoriais fazem parte de um conjunto de ferramentas (antropometria, exame físico, etc) que são utilizadas com o objetivo de avaliar o estado nutricional do paciente.

Os resultados dos exames laboratoriais colaboram para o diagnóstico nutricional correto e a prescrição do plano alimentar individualizado. Entretanto, inúmeros Nutricionistas têm a solicitação de exames laboratoriais recusada pelos planos de saúde, gerando transtornos tanto para o profissional quanto para o paciente.    

Entendendo a Problemática e as Legislações controversas

A solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico é regulamentada e atribuída como competência do Nutricionista, pela Lei Federal nº. 8.234/1991 e Resolução CFN nº 306/2003.

Em contrapartida, há alguns anos, os planos de saúde barram as requisições de exames laboratoriais realizados por Nutricionistas. Isso porque com base na Lei Federal  nº 9.656/1998, que dispõe sobre planos e seguros de assistência à saúde, são facultadas a oferta de contratação e a vigência dos produtos definidos no plano a “cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais”.

Por esse motivo, a realização dos exames laboratoriais depende da autorização do auditor do plano de saúde, e qualquer profissional da saúde também está sob a mesma condição.

Após inúmeras reclamações, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizou a Ação Civil Pública (Processo nº 54588303.2010.4.01.3400) que solicitava à ANS “a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a fim de que conste que o Nutricionista pode solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico, com a consequente cobertura de pagamento pelos planos de saúde”.

Recomendação e o Que Fazer Quando a Solicitação Dos Exames Laboratoriais For Negada

O CFN recomenda que o Nutricionista apenas solicite exames laboratoriais exclusivamente necessários à avaliação, à prescrição e à evolução nutricional e dietoterápica do cliente/paciente.

Também sugere-se, quando for necessário, adicionar uma justificativa técnica fundamentada explicando a necessidade da realização dos exames para a avaliação nutricional e acompanhamento do paciente, pois isso oferece argumento técnico para autorização do auditor do plano de saúde.

Caso exista o descumprimento na aceitação de solicitações de exames laboratoriais, denuncie ao Conselho Regional de Nutricionistas de sua jurisdição, às Secretarias Estaduais e Municipais no caso do SUS e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), quando operadoras de planos de saúde e seguradoras de saúde.
 

Quais Exames Laboratoriais o Nutricionista Pode Solicitar e O Que Deve Constar no Formulário?

Não há especificações sobre quais exames laboratoriais é permitido o Nutricionista solicitar, exigindo apenas o bom senso e a responsabilidade do profissional em solicitar exames laboratoriais necessários para sua prática clínica.

O formulário deve constar os seguintes itens:

  • Nome completo do paciente

  • Data

  • Exames laboratoriais solicitados

  • Carimbo e assinatura do Nutricionista

Exames Laboratoriais e Importância na Prática Clínica do Nutricionista

O próprio CFN defende que os exames laboratoriais são essenciais para o diagnóstico, o acompanhamento e a prescrição do plano dietético, pois eles fornecem informações que complementam e respaldam, com base na individualidade bioquímica de cada paciente, a prática clínica do Nutricionista.

No entanto, é de suma importância que o Nutricionista esteja preparado para fazer a interpretação dos exames laboratoriais, o que exige qualificação e conhecimento para utilizar essa ferramenta de forma correta, pois a responsabilidade da análise e interpretação dos resultados é totalmente do Nutricionista.     

Aqui no NutMed, você encontra o curso de atualização que capacita o Nutricionista e o estudante de Nutrição na interpretação de exames laboratoriais na prática clínica, com abordagem prática e com casos clínicos voltados para o dia-a-dia em consultório ou na atuação como Personal Diet.  Gostou? Baixe também o nosso Guia de Exames Laboratoriais para complementar seus estudos!   

Bibliografia Consultada:

LEI Nº 8.234, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista.

RESOLUÇÃO CFN N° 306/2003 - Dispõe sobre solicitação de exames laboratoriais na área de Nutrição Clínica

LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Conselho Federal de Nutricionistas - Portal de Comunicação: “O nutricionista pode solicitar exames laboratoriais? Por que os planos de saúde estão recusando os pedidos?”

 

Revisão: Nutricionista Clara Machado  

 

 

 



 


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